Regime de caixa e regime de competência
Regime de caixa: a receita só é registrada quando o dinheiro é recebido e a despesa só quando o dinheiro é pago. É simples e usado por alguns profissionais e por pequenas entidades sem fins lucrativos. Mas não mostra o lucro verdadeiro de um período.
Regime de competência: a receita é registrada quando é ganha e a despesa quando é gerada, tenha o dinheiro se movido ou não. Por isso, despesas a pagar, despesas pagas antecipadamente, receitas a receber e receitas recebidas antecipadamente são todas ajustadas. Ele segue o princípio da confrontação (receitas e despesas do mesmo período) e é obrigatório para as empresas pela Lei das Sociedades (Companies Act) de 2013 da Índia.
Diferenças em resumo
- Momento: movimento do dinheiro x ganho/geração do fato.
- Lucro: no regime de caixa pode ser maior ou menor que o lucro verdadeiro; na competência, é o lucro verdadeiro.
- Itens a pagar e pagos antecipadamente: ignorados no regime de caixa; registrados na competência.
- Aceitação legal: a competência é aceita para empresas; o regime de caixa não é.
Normas contábeis (AS) e Ind AS: significado e aplicação
Normas contábeis (Accounting Standards, AS) são textos com regras para reconhecer, medir, apresentar e divulgar itens nas demonstrações financeiras. Na Índia, o Conselho de Normas Contábeis do ICAI (criado em 1977) prepara essas normas; o Governo Central as publica oficialmente para as empresas. Elas reduzem a escolha entre métodos, tornam as demonstrações comparáveis e aumentam a confiança.
As Ind AS (Normas Contábeis Indianas) são normas alinhadas às Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS). Foram aplicadas por fases a partir de 1 de abril de 2016: primeiro às empresas com patrimônio líquido de ₹500 crore ou mais, depois (a partir de 2017) a todas as empresas listadas em bolsa e às não listadas com patrimônio líquido de ₹250 crore ou mais, junto com suas controladoras, controladas e coligadas. Bancos, seguradoras e NBFCs (financeiras não bancárias) seguem prazos próprios. As demais empresas e as entidades que não são empresas continuam seguindo as AS.
Por que as normas ajudam
- Tratamento uniforme, então as contas de empresas diferentes podem ser comparadas.
- Menos espaço para manipulação.
- Auditoria mais fácil e mais confiança para os investidores, inclusive os estrangeiros (no caso das Ind AS).
Limites: elas não cobrem todas as situações, podem reduzir a flexibilidade e precisam respeitar a lei do país.
Imposto sobre Bens e Serviços (GST): características
O GST é um imposto indireto sobre a venda (fornecimento) de bens e serviços, em vigor na Índia desde 1 de julho de 2017 (101ª Emenda Constitucional). Ele substituiu muitos impostos, como o VAT, o imposto de produção (excise) e o imposto sobre serviços.
- Uma nação, um imposto sobre o fornecimento (com poucas exceções).
- Baseado no destino: o imposto vai para o estado onde os bens são consumidos.
- GST duplo: no fornecimento dentro do estado → CGST (governo central) + SGST/UTGST (estado/território) com alíquotas iguais; no fornecimento entre estados e nas importações → IGST.
- Crédito de Imposto sobre Insumos (ITC): o imposto pago nas compras é abatido do imposto das vendas, então se paga imposto apenas sobre o valor acrescentado.
- Registro com um número GSTIN; as declarações são entregues online no portal do GST.
- Alíquotas em faixas; desde 22 de setembro de 2025, as faixas principais são 5% e 18%, com uma alíquota maior de 40% para alguns bens de luxo ou prejudiciais, e alguns itens isentos.
Vantagens do GST
- Acaba com o efeito cascata (imposto sobre imposto), então os preços podem cair.
- Um mercado comum em toda a Índia; menos postos de fiscalização e transporte de mercadorias mais rápido.
- Registro, pagamento e declarações online e simples.
- Melhor cumprimento das obrigações fiscais, pois o crédito só existe quando o fornecedor também declara.
- Torna os produtos indianos mais competitivos.
Como registrar o GST na contabilidade (ideia simples)
O GST das compras é lançado a débito nas contas CGST/SGST/IGST de Entrada (um ativo, ou seja, um direito contra o governo). O GST das vendas é lançado a crédito nas contas CGST/SGST/IGST de Saída (um passivo). Só a diferença é paga.
Fórmulas e definições principais
- Lucro por competência = Receita ganha − Despesas geradas
- Lucro por caixa = Dinheiro recebido das receitas − Dinheiro pago nas despesas
- GST = Valor tributável × alíquota do GST
- Dentro do estado: CGST = SGST = alíquota ÷ 2
- Entre estados: IGST = alíquota inteira
- GST a pagar = GST de saída − Crédito de imposto sobre insumos
Exemplos resolvidos
1. Receita ganha ₹2,00,000 (₹40,000 ainda a receber); despesas geradas ₹1,20,000 (₹15,000 ainda não pagas). Encontre o lucro pelo regime de competência e pelo regime de caixa.
Competência: 2,00,000 − 1,20,000 = ₹80,000. Caixa: (2,00,000 − 40,000) − (1,20,000 − 15,000) = 1,60,000 − 1,05,000 = ₹55,000.
2. Mercadorias de ₹50,000 são vendidas dentro de Maharashtra com 18% de GST. Encontre o CGST, o SGST e o total da nota.
GST total = 18% × 50,000 = ₹9,000. CGST 9% = ₹4,500; SGST 9% = ₹4,500. Nota = ₹59,000.
3. As mesmas mercadorias são vendidas de Maharashtra para Gujarat. Encontre o imposto.
Entre estados: IGST 18% = ₹9,000. Nota = ₹59,000.
4. Um comerciante compra mercadorias por ₹40,000 + 18% de GST e vende por ₹60,000 + 18% de GST (mesmo estado). Quanto de GST ele recolhe?
GST de saída = 18% × 60,000 = ₹10,800. Crédito de entrada = 18% × 40,000 = ₹7,200. A pagar = ₹3,600 (CGST ₹1,800 + SGST ₹1,800) = 18% do valor acrescentado de ₹20,000.
5. Que regime uma sociedade limitada fechada (private limited) deve usar, e por quê?
O regime de competência, porque a Lei das Sociedades exige e porque ele mostra o lucro verdadeiro ao confrontar receitas e despesas do mesmo período.
6. Uma empresa listada em bolsa com patrimônio líquido de ₹120 crore: AS ou Ind AS?
Ind AS, porque todas as empresas listadas passaram a seguir as Ind AS na segunda fase, seja qual for o patrimônio líquido.
Erros comuns
- Cobrar CGST + SGST numa venda entre estados. Vendas entre estados levam IGST.
- Somar o GST de entrada ao custo das mercadorias quando há crédito disponível. Ele é um direito contra o governo e é registrado à parte.
- Achar que o regime de caixa mostra o lucro verdadeiro. Ele ignora itens a pagar e pagos antecipadamente.
- Dizer que todas as empresas seguem as Ind AS. Só as classes definidas (listadas e grandes, e as empresas do mesmo grupo) seguem; as outras seguem as AS.